Segundo a grande imprensa, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles vai hoje à televisão explicar o que significa a PEC do teto dos gastos públicos. O ministro vai tentar explicar o inexplicável. Vai dizer que a aprovação do PEC pelo Congresso Nacional é "saída para a crise" e "caminho necessário" para recuperar os 12 milhões de empregos perdidos no País. Nada disso é verdadeiro!
A PEC do teto dos gastos públicos não é "saída para a crise" que passa o País, mas apenas dar solução ao problema do "rombo" do Orçamento Fiscal de 2016 e ao mesmo tempo, tentar mostrar a imagem de austeridade ao mercado financeiro mundial. Não é por acaso que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, logo após a gravação do pronunciamento, vai viajar aos Estados Unidos para participar da reunião da banca internacional de capitais, o FMI - Fundo Monetário Internacional. Meirelles usa a PEC do teto dos gastos como passaporte para participar da reunião do FMI e nada mais. Meirelles quer sair bem na foto!
Henrique Meirelles e o presidente Temer fazem uma tremenda confusão ao tentar resolver o problema do "rombo" mediante a aprovação de uma PEC. Meirelles poderia ter resolvido o problema do rombo de R$ 170,5 bilhões com um simples PLN como fez ex-presidente Dilma em 2015 para resolver o rombo de 2015 com o PLN 5/2015.
Colocar medidas temporais na Constituição da República é um tremendo erro! Ao abrir precedente em colocar medidas temporais na Constituição nivela a Carta Magna da República a qualquer lei ordinária. Assim sendo, penso que seria melhor rasgar a Constituição da República e fazer uma outra mais enxuta. Daqui a pouco, vai precisar de carrinho de mão para carregar a Constituição da República. O que faz um presidente da República para permanecer no cargo!
O verdadeiro motivo da PEC do teto dos gastos públicos não é propriamente a preocupação com os gastos, mas para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001, que prevê o equilíbrio entre a receita e despesa da União. Com a aprovação da PEC dos gastos a Lei de Responsabilidade Fiscal será letra morta porque esta ficará subordinada à PEC do teto dos gastos, com o "rombo" do Orçamento Fiscal "oficializado". É como escrever legislação através de linhas tortas.
O governo Temer, através da PEC do teto dos gastos, oficializa o "déficit primário" nos Orçamentos Fiscais para os próximos 20 anos, balizado no Orçamento Fiscal de 2016 já com o rombo R$ bilionário. O "déficit primário" é o dinheiro que falta para cobrir os gastos do governo federal, em especial. Ao contrário do que possa imaginar, a PEC do teto dos gastos, não será a "saída da crise" econômica, mas apenas "tapa buraco" do "rombo" do Orçamento Fiscal de 2016 e dos orçamentos fiscais dos próximos 20 anos!
O dito por Meirelles, o "caminho necessário" para recuperar os 12 milhões de empregos perdidos no País é uma meia verdade. A oficialização do "rombo" fiscal tem pouco a ver com a recriação do emprego. Pelo contrário, ao "engessar" os investimentos públicos para próximos 20 anos, balizados nos pífios investimentos públicos feitos em 2016 não será o "caminho necessário" para o desenvolvimento sustentável do País.
Ao contrário do que sustenta o Meirelles, o gatilho ou os gatilhos para o desenvolvimento sustentável do País, passa necessariamente pela "política cambial" e "política de juros" do Banco Central. O desenvolvimento do País não depende apenas do "teto dos gastos públicos", pelo contrário o engessamento dos investimentos em educação, saúde e infraestrutura faz o País retroceder. A PEC do teto dos gastos é apenas o "bode expiatório" para desviar a atenção da política econômica equivocada do Meirelles.
A política econômica equivocada do Meirelles e sua equipe atende apenas aos interesses do investidores especulativos em detrimento dos investidores dos setores produtivos. Nem é preciso lembrar que o setor produtivo é que cria empregos no País. A PEC do teto dos gastos é apenas o "bode expiatório" para manter o privilégio dos investidores especulativos internacionais.
Vai, Meirelles, vai! Vai mostrar ao FMI e às bancas internacionais de especulação financeira de que o País está fazendo (sic) o dever de casa. E a população?
A população que se lixe!
Ossami Sakamori
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