Supremo mantém abertura de ação penal
JULGAMENTO
contra Eduardo Cunha
Ao julgar a questão, o relator da ação, ministro Teori Zavascki, entendeu que não há contradições no acórdão
André Richter
Agência Brasil, 03 de Junho de 2016 às 10:14
Para Teori Zavascki, não há contradições no texto / Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (1º) recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra abertura de ação penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato.
Ao julgar a questão, o relator da ação, ministro Teori Zavascki, entendeu que não
há contradições no acórdão (texto 䂴䀀nal) do julgamento, o texto 䂴䀀nal do julgamento. Para o ministro, a defesa de Cunha pretendia somente rediscutir a matéria julgada, fato impossível após o julgamento.
No recurso, os advogados de Cunha a䂴䀀rmam que há no texto 䂴䀀nal do julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada.
De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipi䂴䀀cação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. A defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011.
Em março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras e determinou abertura de ação penal.
Em maio, o Supremo referendou liminar proferida pelo ministro Teori Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de 䂴䀀nalidade para promover interesses espúrios.
Durante o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se bene䂴䀀ciar.
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